I - organizar e manter atualizados os cadastros dos contribuintes sujeitos ao imposto predial e territorial urbano, ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxa de licença para localização de exercício de quaisquer atividades, multas, taxas de fiscalização de serviços diversos, diversas licenças e outras receitas;
II - inscrever, no cadastro correspondente, o contribuinte, cuja atividade, na forma da legislação vigente, estiver sujeita a tributação, inclusive as que estiverem imunes ou isentas;
III - inscrever no cadastro imobiliário do Município as unidades tributáveis, na forma da legislação vigente, inclusive as que estão imunes ou isentas;
IV - executar levantamentos de campo ou pesquisas complementares necessárias à revisão e atualização dos cadastros;
V - proceder levantamentos de campos ou pesquisas de dados complementares, necessário à revisão e atualização dos cadastros existentes
Responsáveis
Rogerio Bereta
Secretário
Endereço
Av. Itália, 3100 Bairro: Centro
Balneário Pinhal/RS
Serviços
Notícias Relacionadas a este Departamento
CONFIRAM QUEM SÃO OS GANHADORES DO TRIBUTO PREMIADO 2022
14 fev 2023
Com muita emoção e alegria eles receberam das mãos da prefeita Marcia Tedesco e dos secretários municipais os seus prêmios.
11 jan 2023
TAXA DE ALVARÁ JÁ DISPONÍVEL PARA PAGAMENTO
A Secretaria de Finanças, disponibiliza aos empresários e prestadores de serviço a emissão do boleto do Alvará de Funcionamento, do exercício de 2023.
24 mai 2022
PREFEITURA DE BALNEÁRIO PINHAL LANÇA SERVIÇO DE AUTOATENDIMENTO: NÃO PERCA TEMPO E FALE COM A “MEL”
Pela tela do celular é possível agendar atendimentos, emitir carnês de IPTU, acompanhar processos, consultar débitos com o município e efetuar o pagamento de impostos municipais por meio da leitura automática do código de barras.
31 jan 2022
CARREATA DO TRIBUTO PREMIADO ENTREGOU PRÊMIOS AOS PINHALENSES
📌VEJAM TODAS AS FOTOS DOS VENCEDORES NO LINK ABAIXO 👇👇 https://photos.app.goo.gl/QsWyagVgF5KrCinQA
24 jan 2022
Construções e esgotamento sanitário
Mais informações junto à Secretaria de Administração e Planejamento ou Secretaria de Obras.